Recursos decididos em conferência - Jurisprudência Portuguesa17acórdãos1tribunal2023 - 2026períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRC18100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTRC71/25.7GBLSA.C109/07/2026Maria da Conceição MirandaCrime de furtoCrime simples ou qualificadoAutoria e cumplicidadeExtensão dos efeitos de um recurso a arguidos não recorrentesTRC70/19.8GTCTB.C224/06/2026Sandra FerreiraCrime de falsificação de documentoCrime de denúncia caluniosaPerfectibilização dos crimesCausa de exclusão da ilicitudeContinuação criminosaCrimes de trato sucessivoFalta de interesse em agir no recurso por parte do ministério públicoLeis de amnistia e perdão de penas - inconstitucionalidadesTRC853/24.7PBLRA.C127/05/2026Isabel Cristina Gaio Ferreira de CastroCrime de rouboCrime de extorsãoImpugnação da matéria de factoProva por reconhecimentoQualificação jurídica dos factosCrime continuadoTRC463/23.6T9GRD.C127/05/2026Cristina Pego BrancoNulidade de sentença/acórdãoAlteração da qualificação jurídicaDever de comunicaçãoTRC276/24.8GABBR.C129/04/2026Sandra FerreiraRecurso interlocutórioAlteração não substancial de factosProdução de prova no âmbito da comunicação dessa alteraçãoAcareaçãoRegime de subida de recursosNulidade processualTRC112/22.0GTVIS.C115/04/2026Paula Cristina de Carvalho e SáCrime de homicídio por negligênciaRecurso do segmento cívelErro notório na apreciação da provaFixação de indemnização por danos não patrimoniais próprios dos familiares da…Recurso subordinadoIndemnização pelo dano morteTRC155/21.0PAMGR.C115/04/2026Maria José GuerraCrime de ameaçaMal futuroCrime de resistência e coacção sobre funcionárioIdoneidade da violênciaCo-autoriaTRC410/20.7JACBR.C125/03/2026João AbrunhosaCrime de homicídioTentativaNulidades de acórdãoImpugnação da matéria de factoVícios do artigo 410º nº 2 do cppCircunstância qualificativa do crime - o «motivo fútilConcurso de crimesTRC1/23.0GCCBR.C125/03/2026Paulo RegistoCrime de tráfico de estupefacientesCrime matricial e crime de tráfico de pequena gravidadePerda de vantagens decorrente da prática de um crimeTRC190/22.1PCLRA.C125/03/2026Alexandra GuinéCrimes de ameaça - simples e agravadaIlegitimidade do ministério público para a prossecução do crime de ameaça…Perfectibilização ou não do crime agravadoVer todos os 17 acórdãos sobre Recursos decididos em conferênciaMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosApelação (96129 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Penal (49832 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Reclamação (2962 acórdãos em comum)Recurso criminal (2801 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)Conferência (1539 acórdãos em comum)Incidente (903 acórdãos em comum)