Reforma de acórdão - Jurisprudência Portuguesa5acórdãos2tribunais2000 - 2024períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRL360.0%STA240.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaTRL11962/21.4T8SNT.L1-207/11/2024 • Laurinda Vitória Doudinho Guerreiro GemasReforma da decisãoCustasDispensaParte remanescenteTaxa de justiçaTRL3047/22.2T8FNC.L1-206/06/2024 • Laurinda Vitória Doudinho Guerreiro GemasCaducidadeArrendamentoUsufrutuárioMorteTRL1156/17.9GLSNT.L1-907/11/2019 • Calheiros da GamaAnimal de companhiaDetentor e proprietárioSistemas de identificação sira sicafe e siacEfeitos do registoSTA04517710/02/2000 • Gonçalves LoureiroCustasReforma de decisão judicialPrincípio da causalidadeSTA04522910/02/2000 • Barata FigueiraCustasReforma de decisão judicialPrincípio da causalidadeMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosRecurso (50246 acórdãos em comum)Revista (40956 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20632 acórdãos em comum)Reclamação (2952 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)Conferência (1537 acórdãos em comum)Recurso de revisão (887 acórdãos em comum)Tribunal pleno (700 acórdãos em comum)