9810974 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Melo Lima
Processo: 9810974
ACORDAO
Descritores: Sentença, Fundamentação, Fundamento de facto, Arguido, Declarações do suspeito, Provas, Erro notório na apreciação da prova, Anulação da decisão, Reenvio do processo
Sumário
I - Se, pela fundamentação da sentença, de alcança que o tribunal apreciou em sentido desfavorável ( por não provado o alibi invocado ) as declarações prestadas pelo arguido e, contra proibição legal, conjugando esse entendimento com as demais provas, colheu a convicção de que este praticou o crime, há erro notório na apreciação da prova. Isso determina a anulação da sentença e o reenvio do processo para novo julgamento.
Texto
N