046230 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Teixeira do Carmo
Processo: 046230
Acórdão
Descritores: Homicídio qualificado, Arma proibida, Homicídio privilegiado, Emoção violenta, Provocação, Proporcionalidade, Sentença penal, Fundamento de facto, Falta de fundamentação, Nulidade de sentença, Factos essenciais
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00027669
Nr Documento: SJ199409280462303
Referência Publicação: CJSTJ 1994 ANOII TIII PAG206
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7f26a59ecbce575e802568fc003ad81bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:046230.47
Sumário
A fundamentação da sentença deve conter a indicação dos factos que influam na decisão, quer sejam provados quer não provados e não todos os factos provados e não provados. A emoção violenta é um estado de ânimo ou de consciência caracterizado por uma viva excitação do sentimento; é uma forte e transitória perturbação da afectividade, a que estão ligadas certas variações somáticas ou modificações particulares das funções da vida orgânica. Para que seja fundamento de crime de homicídio privilegiado, é necessário que se verifique uma relação de proporcionalidade entre o facto injusto (até no plano moral) causador da emoção violenta e o facto ilícito provocado. O crime de detenção de arma proibida não fica autonomizado se o crime de homicídio é julgado qualificado precisamente pela utilização dessa arma.