027241 - Supremo Tribunal Administrativo

I - O modo de formação e de expressão da vontade do juri como orgão colegial e a deliberação. II - A deliberação pressupõe a reunião dos membros do orgão, a discussão entre eles e a votação. III - Reunidos esses pressupostos, a deliberação tem existencia juridica. IV - A classificação de serviço exprime-se por uma menção qualitativa que e o equivalente da menção quantitativa resultante da notação. V - Na graduação em concurso de promoção, em que a classificação e feita segundo uma escala que vai de 0 a 20 valores, ha, porem, que atender a menção quantitativa da classificação de serviço, para assim ser viavel a classificação no concurso. VI - O acto de classificação esta fundamentado se o juri indica na acta os factores de graduação e o valor atribuido a cada um deles mediante referencia a uma formula e o resultado final se apresenta como produto logico das operações em que o acto classificativo se analisa.