037027 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alves Peixoto
Processo: 037027
Acórdão
Descritores: Materia de facto, Quesitos, Presunções, Veiculo automovel, Comodato, Interpretação do negocio juridico, Responsabilidade civil por acidente de viação, Ilações, Poderes do supremo tribunal de justiça, Risco agravado
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00002517
Nr Documento: SJ198306150370273
Referência Publicação: BMJ N328 ANO1983 PAG559
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/315cb9d3df6f07fa802568fc00395852CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1983:037027.F1
Sumário
E de evitar quesitar-se se certo veiculo e propriedade de alguem. Tal quesito e, todavia, aceite por uma forte corrente que toma alguns conceitos tambem como materia de facto, quando coincidentes com o sentido corrente, muito divulgado. Sendo de presumir que e o proprietario que tem a direcção efectiva do veiculo e que este circula no seu interesse, cabera aquele evitar que as instancias tirem tal ilação. Por regra, quem empresta o carro fa-lo no seu interesse ainda que não economico e conserva a direcção efectiva. Quando assim não for, cabera ao comodato desfazer a presunção hominis. O Supremo não pode censurar a interpretação que as instancias fizeram de uma clausula contratual, se nisso não tiver havido violação do artigo 236 do Codigo Civil. Quando num veiculo viajam passageiros alem da lotação, o risco aumenta em razão de um numero possivelmente maior de lesados, do excesso de peso, da ma distribuição deste e ate do estorvo para o condutor.