Quem foi o relator do acórdão 96P018?

O relator foi Lopes Rocha, no Supremo Tribunal de Justiça.

Quando foi proferido o acórdão 96P018?

O acórdão foi proferido em 13 de março de 1996.

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96P018 - STJ

Supremo Tribunal de Justiça•13 de março de 1996

Tribunal

Número Processo

96P018DGSI

Data

13/03/1996

Relator

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Descritores

Nr Convencional

JSTJ00030345

Nr Documento

SJ199603130000183

Nível Privacidade

I- O tráfico de estupefaciente, mesmo o de menor gravidade, é um crime formal de perigo comum que atenta contra a saúde pública.

II- O respectivo tipo legal fica preenchido com a simples detenção da droga.

III- Urge combater eficazmente o tráfico de cocaína e heroína, duas drogas duras muito nocivas à saúde.

IV- É jurisprudência assente que o objecto de um recurso é definido pelas conclusões da respectiva motivação.