Acórdão STJ (1996) — Tráfico de estupefaciente

Acórdão

96P018

I- O tráfico de estupefaciente, mesmo o de menor gravidade, é um crime formal de perigo comum que atenta contra a saúde pública.

II- O respectivo tipo legal fica preenchido com a simples detenção da droga.

III- Urge combater eficazmente o tráfico de cocaína e heroína, duas drogas duras muito nocivas à saúde.

IV- É jurisprudência assente que o objecto de um recurso é definido pelas conclusões da respectiva motivação.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Acórdão

I- O tráfico de estupefaciente, mesmo o de menor gravidade, é um crime formal de perigo comum que atenta contra a saúde pública.

II- O respectivo tipo legal fica preenchido com a simples detenção da droga.

III- Urge combater eficazmente o tráfico de cocaína e heroína, duas drogas duras muito nocivas à saúde.

IV- É jurisprudência assente que o objecto de um recurso é definido pelas conclusões da respectiva motivação.

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