Crime formal - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Crime formal" classifica 8 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1993 até 1999.8acórdãos2tribunais1993 - 1999períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRP562.5%STJ337.5%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaTRP991078815/12/1999Costa MortáguaOmissão de auxílioCrime formalRequisitosPena de prisãoSuspensão da execução da penaTRP981074607/04/1999Marques SalgueiroCorrupção activaElementos essenciais do crimeCrime formalSuspensão da execução da penaFundamentosSTJ97P23030/10/1997Dias GirãoAlteração substancial dos factosCorrupçãoCrime formalConsumaçãoCrime continuadoTRP974018502/04/1997FonsecaDenúncia caluniosaPrescrição do procedimento criminalCrime formalSTJ04889215/01/1997Lopes RochaCorrupção passivaConsumaçãoCrime formalCrime continuadoFunção públicaDemissãoSTJ96P01813/03/1996Lopes RochaTráfico de estupefacienteTráfico de menor gravidadeNatureza da infracçãoCrime formalCrime de perigoCrime contra a saúde públicaBem jurídico protegidoConsumaçãoPrevenção geralCocaínaHeroínaMedida da penaRecurso penalÂmbitoMotivaçãoConclusõesTRP954034829/05/1995Ferreira DinisSucessão de leis no tempoCrime formalContra ordenaçãoPrisãoMultaCoimaCondução sem cartaTRP932018509/06/1993FonsecaArguidoAntecedentes criminaisFalsas declaraçõesConstitucionalidadeCrime formalDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosConsumação (3 acórdãos em comum)Crime continuado (2 acórdãos em comum)Suspensão da execução da pena (2 acórdãos em comum)Multa (1 acórdãos em comum)Medida da pena (1 acórdãos em comum)Prisão (1 acórdãos em comum)Demissão (1 acórdãos em comum)Constitucionalidade (1 acórdãos em comum)Requisitos (1 acórdãos em comum)Função pública (1 acórdãos em comum)