0018933 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - É manifesta e grosseira a negligência do condutor que não respeita a obrigação de dar prioridade aos peões nas passadeiras e a obrigação de não efectuar ultrapassagens nos locais onde estão assinaladas essas passadeiras. II - O crime de homicídio com culpa grave e exclusiva , por negligência, deve punir-se com prisão efectiva, por razões que se prendem com prevenção geral. III - Tendo o arguido emprego, que seria posto em perigo com prisão efectiva por um ano e não ocorrendo pressupostos de suspensão da pena, é adequado punir o arguido com prisão por dias livres.