045954 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Para serem especialmente atenuáveis as ofensas corporais agravadas, consoante o n. 1 e a alinea b) do n. 2 do artigo 73 do Código Penal, é preciso que fosse injusta a provocação. II - A perda de um olho, além do prejuízo estético, importa a alteração irremediável da visão. III - O afastamento do n. 2 do artigo 446 do Código de Processo Civil e a aplicação do n. 3 só se justifica, havendo diferença sensível, quanto à participação na acção de cada um dos intervenientes.