039915 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes de Melo
Processo: 039915
ACORDAO
Descritores: Ofensas corporais voluntárias, Meio particularmente perigoso, Perigo abstracto, Dolo de perigo, Dolo necessário, Atenuação especial da pena, Provocação, Injúria, Proporcionalidade
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00012683
Nr Documento: SJ198904120399153
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/655a40e6b1a95e92802568fc003a6e83
Sumário
I - Uma tesousa de podar é meio particulamente perigoso, visto ter a virtualidade de produzir um estado capaz de pôr a vida em perigo ou de levar aos efeitos do artigo 143 do Código Penal, isto é, segundo a experiência comum comporta elevado grau de perigo (graves riscos) corporais graves. II - Basta a perigosidade potencial da conduta em relação aos bens tutelados. III - O n. 1 do artigo 144 do Código Penal exige a verificação de um perigo concreto, enquanto que o seu n. 2 não exige mais do que um perigo abstracto. IV - Para que se verifique a atenuante especial da provocação por palavras injuriosas torna-se necessário: a) que o arguido agisse após as palavras injuriosas e por causa delas; b) um estado de ira, excitação ou cólera, diminuidora das normais condições de determinação do arguido; c) a existência de proporcionalidade entre as injúrias e a ofensa corporal subsequente.
