9741095 - Tribunal da Relação do Porto

I - Atento o grau de alcoolémia apresentado pelo arguido na condução de veículo automóvel - 2,93 g/l -, o dolo necessário revelado, a anterior condenação por condução sob o efeito do álcool, justifica-se a aplicação da pena de oito meses de prisão pelo crime do artigo 292 do Código Penal e a cassação da licença de condução por um período de 3 anos. E porque com a aplicação desta medida de segurança ficam satisfeitas as necessidades de prevenção geral, é viável a suspensão da execução da pena de prisão pelo período de 4 anos.