036827 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Quem mata outrem, servindo-se de arma contra adversário desarmado, incorre em circunstância aparente do crime de homicídio voluntário. II - Só em face do especial valor das circunstâncias atenuantes provadas é lícito ao juíz atenuar extraordinariamente a pena. III - O arrependimento pouco ou nada pode beneficiar um criminoso que, além de não confessar o crime de que é acusado se abalança a distorcer a verdade. IV - A atenuação ordinária da pena, como a extraordinária, há-de resultar de um juízo favorável sobre a culpabilidade do agente.