041003 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Para a suspensão de execução da pena e essencial que o Tribunal, atendendo a personalidade do arguido, sua conduta anterior e posterior e circunstancias do crime, fique convencido que a simples censura do facto e a ameaça da pena são suficientes para que o arguido não volte a delinquir. II - Os factos novos alegados no recurso não podem ser considerados ja que do Supremo Tribunal de Justiça apenas compete aceitar os que veem fixados e, sobre estes, e apenas sobre estes, fazer a censura devida sobre a qualificação e valoração juridicas que foram operadas.