O descritor "Abertura da instrução" classifica 26 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1992 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 13 | 50.0% |
| TRC | 7 | 26.9% |
| TRL | 5 | 19.2% |
| TRP | 1 | 3.8% |
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