O descritor "Abuso sexual de pessoa incapaz de resistência" classifica 18 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2006 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 11 | 61.1% |
| TRL | 5 | 27.8% |
| TRE | 1 | 5.6% |
| TRG | 1 | 5.6% |
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