O descritor "Ação de reivindicação" classifica 191 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2012 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 104 | 54.5% |
| TRP | 44 | 23.0% |
| TRG | 16 | 8.4% |
| TRC | 14 | 7.3% |
| TRL | 13 | 6.8% |
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Continuação das decisões classificadas com "Ação de reivindicação", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.