Acto desfavorável - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Acto desfavorável" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1968 até 2003.5acórdãos1tribunal1968 - 2003períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA04479329/04/2003Políbio HenriquesActividade teatralIncentivos financeirosDespacho normativoHomologaçãoLegitimidade activaActo desfavorávelAudiência do interessadoFundamentaçãoSTA03397714/06/1994Ferreira de AlmeidaCâmara municipalConselho de administração de serviços municipalizadosConcurso internoLista de admissão definitivaActo desfavorávelRecurso hierárquico necessárioFundamentação do acto administrativoFundamentação por remissãoÓrgão colegialEscrutínio secretoSTA03298513/01/1994Mário TorresRecurso contenciosoApoio judiciárioPatrocínioInconstitucionalidadeAsilo políticoActo desfavorávelSTA02561404/06/1992Azevedo MoreiraExameAvaliação curricularJúriEscola de polícia judiciáriaConselho pedagógicoAutonomia funcionalRelação hierárquicaMinistro da justiçaRecurso graciosoClassificaçãoProposta de decisão finalActo desfavorávelViolação de leiJustiça administrativaErro nos pressupostos de factoÓnus de alegação de factosSTA00756922/11/1968Pamplona Corte RealMilitarReintegração de servidores do estadoActo favorávelMinistro do exércitoVencimentoSubsídio de alimentaçãoDireitos adquiridosActo desfavorávelSubsecretário de estado do orçamentoIncompetência em razão da matériaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosRecurso contencioso (1 acórdãos em comum)Incompetência em razão da matéria (1 acórdãos em comum)Fundamentação (1 acórdãos em comum)Inconstitucionalidade (1 acórdãos em comum)Militar (1 acórdãos em comum)Apoio judiciário (1 acórdãos em comum)Classificação (1 acórdãos em comum)Exame (1 acórdãos em comum)Homologação (1 acórdãos em comum)Câmara municipal (1 acórdãos em comum)