Acto processador de vencimentos - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Acto processador de vencimentos" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2001 até 2003.7acórdãos1tribunal2001 - 2003períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAS7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaTCAS05762/0126/06/2003Fonseca da PazActo processador de vencimentosCaso decididoFalsos tarefeirosDiferenças de vencimentosTCAS03192/9929/11/2001José Francisco Fonseca da PazFalsos tarefeiros da dgciActo processador de vencimentosCaso decididoDiferenças de vencimentos e abono de diuturnidadesActo divisívelTCAS03348/9905/07/2001José Francisco Fonseca da PazActo processador de vencimentosNotificaçãoCaso decididoTCAS02234/9821/06/2001José Francisco Fonseca da PazActo processador de vencimentosCaso decididoDiferenças de vencimentosTCAS02141/9831/05/2001José Francisco Fonseca da PActo processador de vencimentosCaso decididoIndeferimento tácitoDever legal de decidirCompetência dispositiva primáriaPoder de substituiçãoTCAS02601/9924/05/2001José Francisco Fonseca da PazActo processador de vencimentosCaso decididoVícios não invocados na alegaçãoFalsos tarefeirosDiferenças de vencimentoTCAS02381/9903/05/2001José Francisco Fonseca da PazActo processador de vencimentosCaso decididoFalsos tarefeirosDiferenças de vencimentos e abono de diuturnidadesActo divisívelDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosCaso decidido (7 acórdãos em comum)Falsos tarefeiros (3 acórdãos em comum)Diferenças de vencimentos e abono de diuturnidades (2 acórdãos em comum)Acto divisível (2 acórdãos em comum)Diferenças de vencimentos (2 acórdãos em comum)Vícios não invocados na alegação (1 acórdãos em comum)Diferenças de vencimento (1 acórdãos em comum)Notificação (1 acórdãos em comum)Falsos tarefeiros da dgci (1 acórdãos em comum)Indeferimento tácito (1 acórdãos em comum)