O descritor "Poder de substituição" classifica 21 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1973 até 2024.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 14 | 66.7% |
| TCAS | 7 | 33.3% |
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