Alteração da situação tributaria - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Alteração da situação tributaria" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1967 até 1978.5acórdãos1tribunal1967 - 1978períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA00120019/07/1978Manuel SalvadorContribuição industrialReintegração do activo imobilizadoEscrita comercialAlteração da situação tributariaProvaAlteração da escrita comercialSTA00092529/06/1977Laurentino AraujoImposto sobre sucessões e doaçõesValor matricial dos bens a data da transmissãoAlteração da situação tributariaArrendamento urbanoLiquidaçãoSTA00034824/03/1976Manuel SalvadorContribuição industrialAlteração da situação tributariaContribuinte do grupo bContribuinte do grupo cDispensa de escritaImposto de transacçõesObrigação fiscalAdministração fiscalPrincipio da boa-feDever geral de informaçãoTransgressão fiscalSTA00177120/11/1969Correia da SilvaImposto complementarAcordão finalPrazo de liquidaçãoTransito em julgadoSociedade comercialAumento de capitalCedencia de quotaAlteração da situação tributariaSTA01569522/11/1967Luis PereiraImposto sobre sucessões e doaçõesSuspensão da liquidaçãoDoaçãoLitispendenciaDecisão desfavoravelAnulação de liquidaçãoAlteração da situação tributariaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosContribuição industrial (2 acórdãos em comum)Imposto sobre sucessões e doações (2 acórdãos em comum)Arrendamento urbano (1 acórdãos em comum)Litispendencia (1 acórdãos em comum)Sociedade comercial (1 acórdãos em comum)Liquidação (1 acórdãos em comum)Escrita comercial (1 acórdãos em comum)Doação (1 acórdãos em comum)Prova (1 acórdãos em comum)Acordão final (1 acórdãos em comum)