Alteração de prédio urbano - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Alteração de prédio urbano" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1989 até 2001.8acórdãos1tribunal1989 - 2001períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA04706209/05/2001J Simões de OliveiraLicença de construçãoEmbargo de obraAlteração de prédio urbanoÂmbito do recurso jurisdicionalSTA04644528/11/2000Marques BorgesPlano de urbanização da costa do solAlteração de prédio urbanoAutorizaçãoLicenciamentoCompetênciaCâmara municipalMinistro das obras públicasActo administrativoNulidadeSTA03517202/11/1994Antonio SamagaioLoteamentoAlvaráLicença de construçãoAlteração de prédio urbanoNulidadeAnulabilidadeSTA03202721/10/1993J Gonçalves PereiraDeferimento tácitoActo expressoNotificação do acto administrativoFundamentação do acto administrativoAlteração de prédio urbanoSTA03117913/05/1993Pires MachadoFundamentação do acto administrativoAprovaçãoAlteração de prédio urbanoParecer desfavorávelDemoliçãoNotificaçãoSTA03137402/12/1992Oliveira e CastroSuspensão de eficáciaCâmara municipalAlteração de prédio urbanoDeliberaçãoLegitimidade passivaPrejuízo directoSTA02928102/07/1992Folque de GouveiaRegulamento geral das edificações urbanasDespejo administrativoObra particularArrendamentoAlteração de prédio urbanoSTA02654206/07/1989Payan MartinsDeferimento tácitoLicença de utilizaçãoVistoriaPrazoAlteração de prédio urbanoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosLicença de construção (2 acórdãos em comum)Nulidade (2 acórdãos em comum)Deferimento tácito (2 acórdãos em comum)Fundamentação do acto administrativo (2 acórdãos em comum)Câmara municipal (2 acórdãos em comum)Demolição (1 acórdãos em comum)Competência (1 acórdãos em comum)Acto administrativo (1 acórdãos em comum)Notificação (1 acórdãos em comum)Vistoria (1 acórdãos em comum)