O descritor "Alteração substancial" classifica 13 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2002 até 2022.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRG | 6 | 46.2% |
| TRL | 4 | 30.8% |
| TRC | 1 | 7.7% |
| TCAS | 1 | 7.7% |
| TRP | 1 | 7.7% |
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Continuação das decisões classificadas com "Alteração substancial", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.