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Anulação parcial da liquidação - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Anulação parcial da liquidação" classifica 6 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2011 até 2020.

acórdãos

tribunais

2011 - 2020

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TCAS	5	83.3%
TCAN	1	16.7%

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

TCAS

16/12/2020 • Maria Cardoso

Irc 1996Anulação parcial da liquidaçãoJuros indemnizatóriosErro imputável aos serviços

TCAS

03/12/2020 • Lurdes Toscano

Iva – prorataAnulação parcial da liquidaçãoIndemnização por garantia indevida

TCAS

21/05/2020 • Maria Cardoso

Caducidade do direito de acçãoNotificação por transmissão electrónicaSubstituiçãoAnulação parcial da liquidação

TCAS

05/03/2020 • Lurdes Toscano

Contradição entre a fundamentação e a decisãoIrs - mais valias – exclusão de tributaçãoAnulação parcial da liquidação

TCAN

14/05/2015 • Ana Patrocínio

In)utilidade da lideAnulação parcial da liquidaçãoLiquidação corrigida

TCAS

21/06/2011 • Lucas Martins

Reclamação graciosaAnulação parcial da liquidaçãoCarência de objectoRatificação-sanação

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