Carência de objecto - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Carência de objecto" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2000 até 2011.6acórdãos1tribunal2000 - 2011períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAS6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaTCAS04814/1121/06/2011Lucas MartinsReclamação graciosaAnulação parcial da liquidaçãoCarência de objectoRatificação-sanaçãoTCAS3465/9910/07/2002Cândido de PinhoRecurso hierárquicoExtemporaneidade de interposiçãoDever de decidirExtemporaneidade do recurso contenciosoCarência de objectoTCAS1335/9814/03/2002Helena Maria Ferreira LopesCarência de objectoActo administrativoErro nos pressupostosCarreira especial aduaneiraTCAS02183/9828/06/2001José Francisco Fonseca da PazIndeferimento tácitoActo expresso anterior à interposição do recursoRecurso de substituição do objecto do recursoCarência de objectoTCAS04134/0001/02/2001José Francisco Fonseca da PazRecurso contencioso de acto tácitoCarência de objectoCustasTCAS01761/9813/04/2000José Francisco Fonseca da PazRecurso contencioso de acto tácitoCarência de objectoArt. 4º do dl nº 81-a/96Resolução do conselho de ministros nº 23-a/97Descritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosRecurso contencioso de acto tácito (2 acórdãos em comum)Acto administrativo (1 acórdãos em comum)Custas (1 acórdãos em comum)Indeferimento tácito (1 acórdãos em comum)Reclamação graciosa (1 acórdãos em comum)Erro nos pressupostos (1 acórdãos em comum)Dever de decidir (1 acórdãos em comum)Carreira especial aduaneira (1 acórdãos em comum)Art. 4º do dl nº 81-a/96 (1 acórdãos em comum)Resolução do conselho de ministros nº 23-a/97 (1 acórdãos em comum)