Aparência de bom direito - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Aparência de bom direito" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2004 até 2017.5acórdãos1tribunal2004 - 2017períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA0230/1708/03/2017Alberto Augusto OliveiraContrato de associaçãoAparência de bom direitoFumus boni jurisColégioProvidência cautelarApreciação preliminarRevistaSTA016/1431/01/2014Alberto Augusto OliveiraAutorização de introdução no mercadoAparência de bom direitoRecurso de revistaSTA0884/1330/05/2013Alberto Augusto Andrade de OliveiraAutorização de introdução no mercadoAparência de bom direitoAlteração das circunstânciasRecurso de revista excepcionalSTA0826/0928/10/2009Américo Joaquim Pires EstevesMagistrado do ministério públicoPena disciplinarInactividadeSuspensão de eficáciaAparência de bom direitoPericulum in moraSTA01011/0419/10/2004Azevedo MoreiraQuestão de importância fundamentalProvidência cautelarAparência de bom direitoRecurso de revista excepcionalDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosAutorização de introdução no mercado (2 acórdãos em comum)Recurso de revista excepcional (2 acórdãos em comum)Providência cautelar (2 acórdãos em comum)Recurso de revista (1 acórdãos em comum)Alteração das circunstâncias (1 acórdãos em comum)Revista (1 acórdãos em comum)Contrato de associação (1 acórdãos em comum)Fumus boni juris (1 acórdãos em comum)Periculum in mora (1 acórdãos em comum)Inactividade (1 acórdãos em comum)