1- O progenitor que coloca uma filha no centro do conflito com o outro progenitor por durante um longo período de tempo, denegrindo a sua figura; impedindo-a que lhe chame pai e o trate como tal, o...

Inexistindo uma situação de facto passível de afectar a segurança, a saúde, a formação, a educação, o bem‑estar e o desenvolvimento integral dos menores, não há que prorrogar a medida de apoio junto...

Tendo a medida de apoio junto dos pais do jovem Rodrigo,- que beneficia igualmente das medidas de acompanhamento decretadas em processo especial de maior acompanhado-, prosseguido para além da...

I – A medida de promoção e proteção de “apoio junto dos pais”, com previsão nos artigos 35.º, n.º 1, a) e 39.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, deve concretizar tanto quanto...

I - Nas medidas de promoção e proteção de menores o “superior interesse da criança” deve ser conjugado com os critérios de proporcionalidade e atualidade, dando-se primazia ao decretamento de medidas...

I - Entre os princípios orientadores da intervenção para a promoção dos direitos e protecção da criança e do jovem em perigo, elencados no art.º 4º da LPCJP sobressaem os do “interesse superior da...