Apresentação das propostas - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Apresentação das propostas" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2002 até 2025.8acórdãos1tribunal2002 - 2025períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA021/25.0BEVIS-SA127/11/2025Antero Pires SalvadorLegalidadeProrrogação de prazoApresentação das propostasModificação do objecto do recursoSTA01296/21.0BEPRT09/06/2022Maria do Céu Dias Rosa das NevesContencioso pré-contratualDocumentosHabilitaçãoApresentação das propostasSTA015/20.2BEFUN29/04/2021Claúdio Monteiro RamosContratação públicaApresentação das propostasProcuraçãoInterpretaçãoProcedimentoSTA0188/20.4BELLE29/04/2021Claúdio Monteiro RamosContratação públicaApresentação das propostasProcuraçãoInterpretaçãoProcedimentoSTA0547/1726/10/2017Maria Benedita Malaquias Pires UrbanoEmpreitada de obras públicasApresentação das propostasPrazoSTA0547/1724/05/2017Madeira dos SantosApreciação preliminarPrazoApresentação das propostasProrrogação de prazoNotificaçãoSTA01056/1108/03/2012Alberto Acácio de Sá da Costa ReisContratação públicaConcursoApresentação das propostasAssinaturaConcurso em plataforma electrónicaSTA04014317/10/2002Adérito SantosApresentação das propostasFormalidade essencialPrincípio da igualdadePrazo de recurso contenciosoContrato de fornecimentoCritério de adjudicaçãoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosContratação pública (3 acórdãos em comum)Procedimento (2 acórdãos em comum)Prorrogação de prazo (2 acórdãos em comum)Prazo (2 acórdãos em comum)Interpretação (2 acórdãos em comum)Procuração (2 acórdãos em comum)Legalidade (1 acórdãos em comum)Notificação (1 acórdãos em comum)Concurso (1 acórdãos em comum)Habilitação (1 acórdãos em comum)