Descritores Jurídicos

Apresentação das propostas - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Apresentação das propostas" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2002 até 2025.

acórdãos

tribunal

2002 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	8	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 8 acórdãos sobre este tema

STA

021/25.0BEVIS-SA1

27/11/2025 • Antero Pires Salvador

LegalidadeProrrogação de prazoApresentação das propostasModificação do objecto do recurso

STA

01296/21.0BEPRT

09/06/2022 • Maria do Céu Dias Rosa das Neves

Contencioso pré-contratualDocumentosHabilitaçãoApresentação das propostas

STA

015/20.2BEFUN

29/04/2021 • Claúdio Monteiro Ramos

Contratação públicaApresentação das propostasProcuraçãoInterpretaçãoProcedimento

STA

0188/20.4BELLE

29/04/2021 • Claúdio Monteiro Ramos

Contratação públicaApresentação das propostasProcuraçãoInterpretaçãoProcedimento

STA

0547/17

26/10/2017 • Maria Benedita Malaquias Pires Urbano

Empreitada de obras públicasApresentação das propostasPrazo

STA

0547/17

24/05/2017 • Madeira dos Santos

Apreciação preliminarPrazoApresentação das propostasProrrogação de prazoNotificação

STA

01056/11

08/03/2012 • Alberto Acácio de Sá da Costa Reis

Contratação públicaConcursoApresentação das propostasAssinaturaConcurso em plataforma electrónica

STA

040143

17/10/2002 • Adérito Santos

Apresentação das propostasFormalidade essencialPrincípio da igualdadePrazo de recurso contenciosoContrato de fornecimentoCritério de adjudicação

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