O descritor "Princípio da concorrência" classifica 41 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2002 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 27 | 65.9% |
| TCAS | 10 | 24.4% |
| TCAN | 4 | 9.8% |
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Continuação das decisões classificadas com "Princípio da concorrência", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.