O descritor "Princípio da concorrência" classifica 248 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2001 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TCONTAS | 206 | 83.1% |
| STA | 28 | 11.3% |
| TCAS | 10 | 4.0% |
| TCAN | 4 | 1.6% |
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Continuação das decisões classificadas com "Princípio da concorrência", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.