Arrendamento para comercio e industria - Jurisprudência Portuguesa

I - Saber se determinados documentos juntos com a contestação devem prevalecer sobre a demais prova produzida, implicaria averiguar se houve erro na apreciação das provas e na fixação dos factos...

I - Os contratos celebrados entre o titular do direito de arrendamento de um Centro Comercial e cada um dos que exerce a sua actividade comercial nas respectivas lojas que o integram são contratos...

I - O principio geral regulador da cessão da posição contratual consagrado no artigo 424, n. 1 do Codigo Civil tem uma razão de ser que parece obvia: As vinculações contratuais assentam numa relação...

I - O arrendatario comercial tem direito de preferencia na venda do predio de que e locatario - artigo 1117, n. 1 e 2 do Codigo Civil, sendo-lhe aplicavel o disposto nos artigos 416, 418 e 1410 do...

I - Do contrato-promessa deriva apenas a obrigação de as partes celebrarem o contrato prometido. E, assim, embora, no seguimento de um contrato-promessa de arrendamento para comercio, o...