Artº.615, nº.1, al. C), do c. P. Civil - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Artº.615, nº.1, al. C), do c. P. Civil" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2014 até 2015.

acórdãos

tribunal

2014 - 2015

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TCAS	5	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 5 acórdãos sobre este tema

TCAS

05336/12

19/02/2015 • Joaquim Condesso

Nulidade da sentença quando os seus fundamentos estão em oposição com a decisãoArtº.615, nº.1, al. C), do c. P. CivilOmissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”Artº.615, nº.1, al. D), do c. P. Civil. Artº.125, nº.1, do c. P. P. TributárioInexistência do ónus de impugnação especificada no processo judicial tributárioArtº.110, nº.6, do c. P. P. TArtº.615, nº.1, al. B), do c. P. CivilNatureza taxativa dos fundamentos de oposição a execução fiscalArtº.204, nº.1, do c. P. P. TTítulo executivo. RequisitosFalsidade do título executivoRequisitos de existência no processo de execução fiscal

TCAS

08126/14

19/02/2015 • Joaquim Condesso

Nulidade da sentença quando os seus fundamentos estão em oposição com a decisãoArtº.615, nº.1, al. C), do c. P. CivilConceito de custos em sede de i. R. CPagamento a entidades não residentes e sujeitas a um regime fiscal privilegiadoArtº.59, do c. I. R. CÓnus da prova

TCAS

08320/15

22/01/2015 • Joaquim Condesso

Nulidade da sentença. Falta de especificação dos fundamentos de factoArtº.615, nº.1, al. B), do c. P. CivilNulidade da sentença quando os seus fundamentos estão em oposição com a decisãoArtº.615, nº.1, al. C), do c. P. CivilDecisão da matéria de factoPrincípio da livre apreciação da provaErro de julgamento de factoRegime de pagamento em prestações da dívida tributáriaDívidas de i. V. A

TCAS

04767/11

18/09/2014 • Joaquim Condesso

Nulidade da sentença quando os seus fundamentos estão em oposição com a decisãoArtº.615, nº.1, al. C), do c. P. CivilOmissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”Artº.615, nº.1, al. D), do c. P. Civil. Artº.125, nº.1, do c. P. P. TributárioExcesso de pronúncia (vício de “ultra petita”Artº.615, nº.1, al. D), do c. P. CivilNulidades processuaisNulidades processuais secundárias. Regime de arguiçãoDecisão da matéria de factoPrincípio da livre apreciação da provaErro de julgamento de factoPrincípio da livre apreciação da prova. Prova testemunhalPossibilidade de reversão da execução fiscal contra responsáveis solidáriosArtº.147, nº.2, do c. S. ComerciaisRegime de solidariedade passiva

TCAS

07435/14

30/04/2014 • Joaquim Condesso

Nulidade da sentença quando os seus fundamentos estão em oposição com a decisãoArtº.615, nº.1, al. C), do c. P. CivilPrescrição da dívida exequendaDeterminação do regime de prescrição a aplicar ao caso concretoRegimes de suspensão e interrupção da prescriçãoProcesso de falência. C. P. E. R. E. F. (dec. Lei 132/93, de 23/4Défice instrutório (cfr. Artº.662, nº.2, al. C), do c. P. Civil

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Erro de julgamento de facto

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Impugnação da decisão de 1ª. Instância relativa à matéria de facto. Ónus do recorrente

Artº.615, nº.1, al. D), do c. P. Civil. Artº.125, nº.1, do c. P. P. Tributário

Decisão da matéria de facto

Princípio da livre apreciação da prova

Nulidades processuais

Prescrição da dívida exequenda