Artº.615, nº.1, al. B), do c. P. Civil - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Artº.615, nº.1, al. B), do c. P. Civil" classifica 11 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2013 até 2015.

acórdãos

tribunal

2013 - 2015

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TCAS	11	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TCAS

06295/13

14/04/2015 • Joaquim Condesso

Nulidade da sentença resultante da falta de assinatura do juizOmissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”Artº.615, nº.1, al. D), do c. P. Civil. Artº.125, nº.1, do c. P. P. TributárioNulidade da sentença. Falta de especificação dos fundamentos de direitoArtº.615, nº.1, al. B), do c. P. CivilDecisão da matéria de factoPrincípio da livre apreciação da provaErro de julgamento de factoExecução de julgado. Artº.100, da l. G. TributáriaTeoria da reconstituição da situação actual hipotéticaNatureza judicial do processo de execução fiscalActo administrativo consequente. NoçãoDelimitação dos actos consequentes a inserir na execução do julgado anulatórioValidade dos actos de qualificação registralCompetência material da jurisdição comumDireito de acesso ao direito e à tutela jurisdicional efectivaArtºs.20, nº.1, e 268, nº.4, da c. R. PortuguesaQuestões novasCausas legítimas de inexecução. NoçãoFixação de indemnização compensatória pelo facto da inexecuçãoArtº.166, do c. P. T. A

TCAS

05336/12

19/02/2015 • Joaquim Condesso

Nulidade da sentença quando os seus fundamentos estão em oposição com a decisãoArtº.615, nº.1, al. C), do c. P. CivilOmissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”Artº.615, nº.1, al. D), do c. P. Civil. Artº.125, nº.1, do c. P. P. TributárioInexistência do ónus de impugnação especificada no processo judicial tributárioArtº.110, nº.6, do c. P. P. TArtº.615, nº.1, al. B), do c. P. CivilNatureza taxativa dos fundamentos de oposição a execução fiscalArtº.204, nº.1, do c. P. P. TTítulo executivo. RequisitosFalsidade do título executivoRequisitos de existência no processo de execução fiscal

TCAS

08320/15

22/01/2015 • Joaquim Condesso

Nulidade da sentença. Falta de especificação dos fundamentos de factoArtº.615, nº.1, al. B), do c. P. CivilNulidade da sentença quando os seus fundamentos estão em oposição com a decisãoArtº.615, nº.1, al. C), do c. P. CivilDecisão da matéria de factoPrincípio da livre apreciação da provaErro de julgamento de factoRegime de pagamento em prestações da dívida tributáriaDívidas de i. V. A

TCAS

08118/14

08/01/2015 • Joaquim Condesso

TCAS

07549/14

13/11/2014 • Joaquim Condesso

Omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”Artº.615, nº.1, al. D), do c. P. Civil. Artº.125, nº.1, do c. P. P. TributárioNulidade da sentença. Falta de especificação dos fundamentos de factoArtº.615, nº.1, al. B), do c. P. CivilDecisão da matéria de factoPrincípio da livre apreciação da provaErro de julgamento de factoPrincípio da livre apreciação da prova. Prova testemunhalNormas relativas à responsabilidade subsidiária. Carácter substantivoConceito de gerência e de actos de gerência

TCAS

07664/14

10/07/2014 • Joaquim Condesso

Nulidade da sentença. Falta de especificação dos fundamentos de factoArtº.615, nº.1, al. B), do c. P. CivilPrescrição da dívida exequendaDeterminação do regime de prescrição a aplicar ao caso concretoRegimes de suspensão e interrupção da prescriçãoArtº.48, nº.3, da l. G. TActos interruptivos da prescrição. Responsáveis subsidiários

TCAS

07508/14

15/05/2014 • Joaquim Condesso

Omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”Artº.615, nº.1, al. D), do c. P. Civil. Artº.125, nº.1, do c. P. P. TributárioVícios de actividade contrapõem-se aos vícios de julgamentoNulidade da sentença. Falta de especificação dos fundamentos de factoArtº.615, nº.1, al. B), do c. P. CivilDecisão da matéria de factoPrincípio da livre apreciação da provaErro de julgamento de factoTítulo executivo. RequisitosNulidade do título executivo não constitui fundamento do processo de oposiçãoFundamento previsto no artº.204, nº.1, al. H), do c. P. P. TQuestões novas

TCAS

02832/09

15/05/2014 • Joaquim Condesso

Nulidade da sentença. Falta de especificação dos fundamentos de factoArtº.615, nº.1, al. B), do c. P. CivilDecisão da matéria de factoPrincípio da livre apreciação da provaErro de julgamento de factoQuestões novasI. R. C. Noção de custosActivo imobilizado da empresa. NoçãoVida útil de um elemento do activo imobilizadoReintegração ou amortização. NoçãoRegime geral das reintegrações e amortizações. Artºs.27 e seg., do c. I. R. CDec. Lei 22/92, de 14/2Acto destacávelPrincípio da especialização dos exercícios

TCAS

07396/14

10/04/2014 • Joaquim Condesso

Nulidade da sentença. Falta de especificação dos fundamentos de factoArtº.615, nº.1, al. B), do c. P. CivilDecisão da matéria de factoPrincípio da livre apreciação da provaErro de julgamento de factoPrincípio da livre apreciação da prova. Prova testemunhalRegime do exercício da competência de fiscalização por parte da a. FiscalEspecificidade do i. V. AMecanismos de dedução do i. V. AObrigação geral dos sujeitos passivos disporem de contabilidade organizadaArtº.35, nº.5, do c. I. V. A. Formalidades “ad substantiam”Dec. Lei 256/2003, de 21/10

TCAS

06871/13

14/11/2013 • Joaquim Condesso

Nulidade da sentença. Falta de especificação dos fundamentos de factoArtº.615, nº.1, al. B), do c. P. CivilTaxa municipal de direitos de passagemArtº.106, da lei 5/2004, de 10/2 (lei das comunicações eletrónicasDupla tributação

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Erro de julgamento de facto

Princípio da livre apreciação da prova

Decisão da matéria de facto

Omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”

Artº.615, nº.1, al. D), do c. P. Civil. Artº.125, nº.1, do c. P. P. Tributário

Questões novas

Princípio da livre apreciação da prova. Prova testemunhal

Nulidade da sentença quando os seus fundamentos estão em oposição com a decisão