Artº.668, nº.1, al. C), do c. P. Civil - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Artº.668, nº.1, al. C), do c. P. Civil" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2011 até 2013.

acórdãos

tribunal

2011 - 2013

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TCAS	6	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

TCAS

06883/13

06/08/2013 • Joaquim Condesso

Nulidade da sentença quando os seus fundamentos estão em oposição com a decisãoArtº.668, nº.1, al. C), do c. P. CivilNulidades processuaisNulidades processuais secundárias. Regime de arguiçãoPrincípio da livre apreciação da provaErro de julgamento de factoFiscalização concreta da constitucionalidade por parte dos tribunaisDireito a um processo equitativo. Artº.20, nº.4, da c. R. PPrincípio do inquisitório (artº.58, da l. G. TPrincípio da verdade material (artº.6, do r. C. P. I. TPrincípio da colaboração (artº.59, da l. G. TRegime de tributação das manifestações de fortunaÓnus da prova

TCAS

05713/12

26/02/2013 • Joaquim Condesso

Nulidade da sentença quando os seus fundamentos estão em oposição com a decisãoArtº.668, nº.1, al. C), do c. P. CivilActo tributário e facto tributário. NoçãoRendas prediais. Categoria f de rendimentos na cédula de i. R. SArtº.8, do c. I. R. SContrato de locação financeiraArrendamento de imóvel objecto de contrato de locação financeira imobiliáriaArtº.8, nº.2, al. A), do c. I. R. S

TCAS

06134/12

04/12/2012 • Joaquim Condesso

Princípio da livre apreciação da provaErro de julgamento de factoNulidade da sentença. Artº.668, nº.1, al. B), do c. P. CivilNulidade da sentença quando os seus fundamentos estão em oposição com a decisãoArtº.668, nº.1, al. C), do c. P. CivilExcepção de caso julgadoCaso julgado material e formalFundamentação formal e substancial do acto administrativoFundamentação insuficienteProcedimento de dispensa de prestação de garantiaArtº.52, nº.4, da l. G. Tributária. Artº.170, do c. P. P. TributárioÓnus da prova

TCAS

05760/12

06/11/2012 • Joaquim Condesso

Nulidade da sentença quando os seus fundamentos estão em oposição com a decisãoArtº.668, nº.1, al. C), do c. P. CivilQuestões novasDefinição de contribuições para a segurança socialConceito de gerência e de actos de gerência

TCAS

01103/06

06/03/2012 • Joaquim Condesso

Nulidade da sentença quando os seus fundamentos estão em oposição com a decisãoArtº.668, nº.1, al. C), do c. P. CivilDistinção entre erro material e erro de julgamentoSujeitos passivos mistos na cédula de i. V. ACritérios legais de cálculo do imposto dedutível de sujeitos passivos mistosMétodo da percentagem de dedução (“pro-rata”) e método de afectação realConceito de subsídios de equipamento (cfr. Artº.23, nº.4, do c. I. V. AArtº.121, nº.1, do c. P. Tributário. Princípio “in dubio contra fiscum”Questões novas

TCAS

04870/11

25/10/2011 • Joaquim Condesso

Artº.668, nº.1, al. C), do c. P. CivilNulidade da sentença quando os seus fundamentos estão em oposição com a decisãoFactualidade que deve ser considerada provada em processo de oposição a execuçãoNotificação do acto tributárioDomicílio fiscalPresunção de notificação prevista no artº.39, nºs.5 e 6, do c. P. P. Tributário

Descritores Relacionados

Outros descritores frequentemente associados

Nulidade da sentença quando os seus fundamentos estão em oposição com a decisão

Questões novas

Princípio da livre apreciação da prova

Erro de julgamento de facto

Impugnação da decisão de 1ª. Instância relativa à matéria de facto. Ónus do recorrente

Ónus da prova

Fundamentação insuficiente

Conceito de gerência e de actos de gerência

Excepção de caso julgado

Notificação do acto tributário