Associações de classe - Jurisprudência Portuguesa

A Sociedade Portuguesa de Autores dispõe de legitimidade para se constituir como assistente em processo relativo a crime de usurpação de direitos de autor, em que é ofendido um seu representado.

I - Jogando com a diferença entre o preço mais baixo por que comprava o cereal e o preço mais alto por que o vendia aos industriais, a Federação Nacional dos Industriais de Moagem obtinha lucros que...

I - Não infringe o disposto no art. 175, n. 4, do Código Civil a disposição dos estatutos de uma associação segundo a qual as deliberações são tomadas por maioria absoluta dos votos dos associados...

I - Não há litispendência se, em consequência de um despacho que a reconhece, se apresenta novo requerimento que afasta a hipótese da identidade de pedidos. II - O apoio judiciário concedido na...

I - Vindo o reu, ha varios anos, a intitular-se e a exercer actos proprios da profissão de odontologista, no seu consultorio, em que apos uma placa de " dentista ", sem que para tal estivesse munido...