Audição prévia das partes - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Audição prévia das partes" classifica 31 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2007 até 2026.

acórdãos

tribunais

2007 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	30	96.8%
TCAS	1	3.2%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

259/25.0YREVR.S1

13/02/2026 • Carlos Alberto Gameiro de Campos Lobo

Mandado de detenção europeuReconhecimento de sentença penal na união europeiaMedidas de coaçãoTráfico de estupefacientesAssociação criminosaNulidade de despachoOmissão de pronúnciaAudição prévia das partesPrincípio do contraditórioPrestação de garantias pelo estado requerenteCarta dos direitos fundamentais da união europeiaConvenção europeia dos direitos humanosInconstitucionalidade

STJ

3087/19.9T8AVR.P1.S1

29/04/2025 • Cristina Maria Nunes Soares Tavares Coelho

Ampliação da matéria de factoConhecimento oficiosoAudição prévia das partesPrincípio do contraditórioDecisão surpresaNulidade processualFactos complementaresFactos concretizadoresAbuso do direitoRequisitosFundo de garantia automóvelCláusula de exclusãoAcidente de viaçãoCondução perigosa de veículo rodoviárioCrime

STJ

360/17.4T8ENT-A.E1.S1

08/04/2025 • Henrique Ataíde Rosa Antunes

Nulidade de acórdãoFalta de fundamentaçãoProcedimento extrajudicial de regularização de situações de incumprimento (persiExceção dilatóriaDever de comunicaçãoContrato de mútuoFiançaOposição entre os fundamentos e a decisãoExcesso de pronúnciaDecisão surpresaAudição prévia das partesNulidade processualOposição à execuçãoSucumbência

STJ

430/23.0T8ELV-A.E1.S1

10/12/2024 • Anabela Figueiredo Luna de Carvalho

Falta de citaçãoPrazo de arguiçãoNulidade processualArguição de nulidadesSanaçãoDireito de defesaProcuraçãoJunção de documentoConhecimentoCitiusMandatário judicialPrincípio da preclusãoProcedimentos cautelaresNotificação para pagamento de multaAudição prévia das partes

STJ

19176/16.9T8LSB.L3.S1

20/06/2023 • Maria João Vaz Tomé

Deserção da instânciaPressupostosFalecimento de parteSuspensão da instânciaNegligênciaHabilitação de herdeirosDecisão surpresaAudição prévia das partesPrincípio do contraditórioRevista excecional

STJ

1652/16.5T8PNF.P1.S1

05/05/2022 • Fátima Gomes

Deserção da instânciaAudição prévia das partesPrincípio do contraditórioSuspensão da instânciaFalecimento de parteHabilitação de herdeirosÓnusNegligênciaRevista excecional

STJ

3066/18.3T8LRA.C1.S1

04/11/2021 • Fátima Gomes

Decisão surpresaPrincípio do contraditórioAudição prévia das partesNulidade de acórdãoNotificaçãoContra-alegaçõesInconstitucionalidadeAbuso do direitoPacto de não concorrência

STJ

5835/18.5T8BRG.G1.S1

07/07/2021 • Ricardo Alberto Santos Costa

Admissibilidade de recursoRecurso de revistaDupla conformeMatéria de factoMatéria de direitoImpugnação da matéria de factoReapreciação da provaPoderes da relaçãoViolação de leiLei processualRevista excecionalReclamação para a conferênciaRespostaExtemporaneidadeDesentranhamentoNulidade de acórdãoExcesso de pronúnciaAudição prévia das partesPrincípio do contraditórioDecisão surpresa

STJ

27911/18.4T8LSB.L1.S1

20/04/2021 • Pedro de Lima Gonçalves

Deserção da instânciaRequisitosAudição prévia das partesPrincípio da cooperaçãoDever de gestão processualExtinção da instânciaSuspensão da instânciaFalecimento de parteNegligênciaDespachoPrincípio do contraditórioConstitucionalidadeProcesso equitativoPrincípio do acesso ao direito e aos tribunais

STJ

2019/18.6T8FNC.L1.S1

13/04/2021 • Rijo Ferreira

Contrato de prestação de serviçosElevadorNulidade de cláusulaCláusula penalReduçãoEquidadePrincípio da concentração da defesaPrincípio da preclusãoPrincípio da oficiosidadePrincípio do contraditórioNulidade processualNulidade de acórdãoExcesso de pronúnciaQualificação jurídicaDecisão surpresaAudição prévia das partesRegião autónomaInterpretação da lei

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Princípio do contraditório

Decisão surpresa

Nulidade processual

Nulidade de acórdão

Deserção da instância

Excesso de pronúncia

Princípio da igualdade

Negligência

Constitucionalidade

Recurso contencioso