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Autonomia das universidades - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Autonomia das universidades" classifica 8 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2000 até 2026.

acórdãos

tribunais

2000 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	6	75.0%
TCAS	2	25.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 8 acórdãos sobre este tema

STA

025013/25.6BELSB.SA1

05/02/2026 • Helena Maria Mesquita Ribeiro

Ensino superiorConcursoInvestigação científicaDocenteAutonomia das universidades

STA

01892/25.8BELSB.SA1

28/01/2026 • Pedro José Marchão Marques

Ensino superiorConcursoInvestigação científicaDocenteAutonomia das universidades

TCAS

303/08.6BELSB

25/05/2023 • Pedro Nuno Figueiredo

Autonomia das universidadesPoder de tutelaRecurso hierárquicoRecurso tutelar

TCAS

07661/11

12/09/2013 • Sofia David

Autonomia das universidadesPena disciplinarSubsecção do senado dos assuntos disciplinaresPoderes de tutelaCompetência para instaurar o procedimento disciplinarCompetência para punirReitorPrescriçãoCrimePrazos ordenadoresConhecimento da falta pelo órgão superiorAcusação

STA

0387/10

02/12/2010 • Luís Pais Borges

LeiAutonomia das universidadesUniversidade de coimbraEstatutosPoder disciplinar

STA

0743/07

16/04/2008 • António Políbio Ferreira Henriques

Autonomia das universidadesPena disciplinarRecurso tutelarImpugnação contenciosaPrazoSuspensão de prazoErro desculpável

STA

0502/04

02/02/2006 • Edmundo Moscoso

Processo disciplinarIlicitudeEstabelecimento de ensinoAutonomia das universidadesCulpaInfracção disciplinar

STA

035893

20/12/2000 • Isabel Jovita

Universidade do portoVice reitorAutonomia das universidadesPrincípio da justiçaPrincípio da imparcialidadeAudiência do interessadoPublicação obrigatóriaIneficáciaDesvio de poder

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