Investigação científica - Jurisprudência Portuguesa

I - O artigo 6.º, n.º 5, do Decreto-Lei n.º 57/2016, na redação conferida pela Lei n.º 57/2017, impõe às instituições científicas e de ensino superior a abertura, até seis meses antes do termo do...

I - O artigo 6.º, n.º 5, do Decreto-Lei n.º 57/2016, na redação conferida pela Lei n.º 57/2017, impõe às instituições científicas e de ensino superior a abertura, até seis meses antes do termo do...

I - A referência ao “interesse estratégico”, contida no n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, surge naquela norma para que a...

A referência ao “interesse estratégico”, contida no n.º 5 do art. 6º, do DL 57/2016, de 29/8, alterado pela Lei 57/2017, de 19/7, surge naquela norma para que a Instituição possa, fundamentadamente,...

I - A referência ao “interesse estratégico”, contida no n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, surge naquela norma para que a...

I. Estando em causa sujeito passivo que se dedica à actividade de investigação científica, através da qual realiza prestações de serviço a título oneroso, em favor de terceiros, os subsídios de...

Não é de admitir a revista do acórdão de TCA que manteve o julgamento do TAC se a pronúncia convergente das instâncias se mostra sustentada em fundamentação plausível e credível, não aparentando...

I – Tendo a recorrente contenciosa, professora do ensino secundário, requerido licença sem vencimento por um ano, para poder usufruir de uma bolsa de investigação científica, porque não tinha o tempo...

I - O tribunal pode sindicar o despacho que homologa a lista de classificação final de concurso de habilitação elaborada pelo júri, com base em erro sobre os pressupostos de facto, e na ideia de...