Bloqueio de conta - Jurisprudência Portuguesa

1. A operação de depósito bancário surge sempre associada a uma abertura de conta, aplicando-se-lhe as regras próprias estipuladas, especificadamente ou por adesão, a propósito da abertura de conta....

1. A par da lei, a fonte de direitos e obrigações emergentes da relação banco cliente reside nas cláusulas contratuais gerais que regem a prática bancária e às quais os clientes aderem no contrato de...

Dado que o extravio dum cheque, em si e só por si, não tem consequências jurídicas, o relato falso da sua ocorrência, constante de documento enviado pelo sacador ao Banco sacado, não integra a...

Decretada durante a instrução a apreensão de saldos bancários e aplicações financeiras relacionadas com diversas contas, entre as quais a conta de que a arguida é titular conjuntamente com um outro...

Sendo necessário que do próprio título consta a razão do recurso do pagamento, a falta de provisão - não necessáriamente traduzido por expressões sacramentais, desde que de significado inequivico - e...

I - Tendo o cheque sido devolvido com a indicação de " conta bloqueada " e não podendo a esta expressão ser atribuído o significado de falta de provisão, não suprível pelo recurso a outros meios de...