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Burla relativa a seguros - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Burla relativa a seguros" classifica 9 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1996 até 2025.

acórdãos

tribunais

1996 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRL	3	33.3%
STJ	3	33.3%
TRP	2	22.2%
TRG	1	11.1%

Acórdãos Recentes

Últimos 9 acórdãos sobre este tema

TRL

972/13.5PCCSC.L2-9

22/05/2025 • Isabel Maria Trocado Monteiro

Burla relativa a segurosQueixaProva indiciária

STJ

77/12.6GTCSC.L2.S1

17/12/2024 • José Luís Lopes da Mota

Concurso de infraçõesConhecimento supervenienteCúmulo jurídicoPena únicaFalsificaçãoBurla relativa a segurosPrescrição do procedimento criminalPrescrição das penas

STJ

77/12.6GTCSC.L1.S1

06/07/2022 • Maria Helena Fazenda

Recurso penalFalsificação ou contrafação de documentoBurla relativa a segurosDetenção de arma proibidaMedida da penaPena parcelarDupla conformeIrrecorribilidadePena únicaPrevenção geralPrevenção especialPena de prisão

TRL

638/16.4JDLSB.L1-5

23/06/2020 • José Adriano

Declarações do arguidoBurla relativa a segurosFalsificação de documentoConcurso real de infracções

TRL

2724/14.6T9MTS.L1-5

06/12/2016 • Agostinho Torres

Incompetência relativaDireito de queixaCaducidadeBurla relativa a seguros

TRG

392/05-2

30/05/2005 • Miguez Garcia

Contrato de seguroReserva de propriedadeBurla relativa a seguros