Causa do negócio - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Causa do negócio" classifica 14 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1993 até 2025.

acórdãos

tribunais

1993 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	10	71.4%
TRE	2	14.3%
TRP	2	14.3%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

4108/23.6T8MAI-A.P1.S1

03/04/2025 • Carlos Jorge Ferreira Portela

Ação executivaReconhecimento da dívidaTítulo executivoDocumento particularAplicação da lei no tempoDocumento autenticadoCausa do negócioCessão de quotaEscritura públicaForça probatória plenaConfissãoAdmissibilidade de prova testemunhalMeios de provaCausa de pedirIneptidão da petição inicial

STJ

1591/17.2T8LOU-A.P1.S1

09/07/2024 • Jorge Leal

Reconhecimento da dívidaTítulo executivoCausa do negócioÓnus de alegaçãoRequerimento executivoIneptidão da petição inicialCausa de pedirPresunçãoInversão do ónus da provaAção executiva

TRE

1030/21.4T8STB-A.E1

20/02/2024 • Isabel Maria Socorro de Matos Peixoto Imaginário

Título executivoChequeCausa do negócioObrigação cartular

STJ

2394/22.8YRLSB.S1

31/10/2023 • Maria João Vaz Tomé

Recurso de revistaAdmissibilidade de recursoDecisão arbitralAnulação de sentençaCauçãoExecução de decisão arbitralSuspensão da execuçãoCausa do negócioCumprimentoInterpretaçãoReconhecimento da dívidaRenúnciaInutilidade superveniente da lide

STJ

24537/11.7T2SNT-B.L1.S1

20/12/2022 • Ricardo Alberto Santos Costa

Contrato de swapTaxa de juroCausa do negócioEspeculaçãoJogoNulidade do contratoNorma imperativaOrdem públicaSociedade comercialAtividade lucrativaNulidade de acórdãoOmissão de pronúnciaExcesso de pronúnciaOposição à execuçãoRevista excecional

STJ

2655/19.3T8FAR.E1.S1

20/01/2022 • Nuno Manuel Pinto Oliveira

Interpretação do negócio jurídicoInterpretação da declaração negocialTeoria da impressão do destinatárioCausa do negócioRegime aplicávelAutoridade de caso julgadoQuestão prejudicialContrato de mediação imobiliáriaPrestação de serviçosRemuneraçãoNulidade de acórdãoCondenação em objeto diverso do pedido

TRE

3806/18.0TBENT-A.E1

04/06/2020 • Silva Rato

ExecuçãoLegitimidade activaTítulo executivoLegitimidade passivaCônjugeLetra de favorCausa do negócioAceite de favorOposição à execuçãoPortador mediatoPagamento

STJ

684/14.2T8CBR-A.C1.S1

13/10/2016 • Tavares de Paiva

Desconto bancárioLetra de câmbioPrescriçãoRelação jurídica subjacenteÓnus de alegaçãoCausa do negócioRequerimento executivoFacto constitutivoContrato de mútuoDescontadorDescontárioAcção executivaAção executivaTítulo executivoRelação cambiáriaTítulo de créditoEndossoBancoOperação bancária

STJ

27/14.5TVPRT.P1.S1

03/05/2016 • Silva Salazar

SwapTaxa de juroEspeculaçãoJogoCausa do negócioOrdem públicaInterpretação da lei

STJ

531/11.7TVLSB.L1.S1

29/01/2015 • Bettencourt de Faria

Nulidade processualPrincípio do contraditórioActo inútilAto inútilContrato de swapNegócio aleatórioJogoEspeculaçãoCausa do negócioOrdem públicaNulidade do contratoQuestão prejudicialObrigação de restituiçãoJuros de mora

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Título executivo

Reconhecimento da dívida