Cessão financeira - Jurisprudência Portuguesa

I - Quando se trata de uma simples reclamação e verificação do direito de restituição de bens apreendidos para a massa insolvente, o regime a seguir é o previsto na alínea a) do nº1 do artigo 141.º...

1.– O contrato de cessão financeira – correntemente conhecido por “factoring” – consiste no contrato pelo qual uma das partes (cedente financeiro ou aderente) cede ou se obriga a ceder a outra...

I - No caso de pluralidade de réus, se todos contestarem, não há qualquer dispensa do ónus de impugnar, pelo que, contrariamente do que acontece na revelia, não aproveita ao não impugnante a...

I – Numa livrança dada à execução (título executivo – artº 46º, al. c) do CPC) e encontrando-se no domínio das relações imediatas podem os avalistas executados apor ao exequente o incumprimento do...

I – Num contrato de factoring os créditos têm de provir da venda de produtos ou da prestação de serviços por parte do aderente e só as sociedades de factoring e os bancos podem celebrar, como...