Classificação de empreiteiro de obras públicas - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Classificação de empreiteiro de obras públicas" classifica 275 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2003 até 2024.

275

acórdãos

tribunal

2003 - 2024

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TCONTAS	275	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TCONTAS

49/2024 1.ª S/SS • 49/2024 1.ªS/SS

TCONTAS

13/2024 1.ª S/SS • 13/2024 1.ªS/SS

TCONTAS

8/2022 1.ª S/SS • 8/2022 1.ªS/SS

TCONTAS

34/2014 1.ª S/SS • 34/2014 1.ªS/SS

TCONTAS

10/2012 1.ª S/PL • 10/2012 1.ªS/PL

TCONTAS

31/2011 1.ª S/PL • 31/2011 1.ªS/PL

TCONTAS

30/2011 1.ª S/PL • 30/2011 1.ªS/PL

TCONTAS

55/2011 1.ª S/SS • 55/2011 1.ªS/SS

TCONTAS

44/2011 1.ª S/SS • 44/2011 1.ªS/SS

TCONTAS

31/2011 1.ª S/SS • 31/2011 1.ªS/SS

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