Cobrança do imposto - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Cobrança do imposto" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1993 até 2015.7acórdãos1tribunal1993 - 2015períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA0997/1523/09/2015Ana Paula da Fonseca LoboRetenção na fonteIrsCobrança do impostoPrescrição da dívidaFacto tributário instantãneoSTA0320/1529/04/2015Fonseca CarvalhoPlano especial de revitalizaçãoSuspensão da execução fiscalMoratóriaCobrança do impostoSTA0133/0830/07/2008António Francisco de Almeida CalhauCobrança do impostoCompensaçãoPrincípio da igualdadeAcesso ao direitoPrincípio da tutela jurisdicional efectivaImpugnação judicialSTA02516418/10/2000Vítor Manuel Marques MeiraOposição à execuçãoCaso julgadoInconstitucionalidadePrincípio da proporcionalidadePrincípio da justiçaPrazo de caducidadeCobrança do impostoSTA02184611/02/1998Brandão de PinhoImposto sobre sucessõesValor dos bens transmitidosImpugnação judicialInventárioPrazo de impugnação judicialContagem de prazoObrigação fiscalPrescriçãoCaducidadeCobrança do impostoSTA02189917/12/1997Fonseca LimãoExecução fiscalOposição à execuçãoReversão de execuçãoResponsabilidade fiscalResponsabilidade subsidiáriaGerente de empresaFacto tributárioCobrança do impostoSTA01619230/06/1993Julio TormentaImposto de turismoUtilidade turisticaIsençãoIncidênciaCobrança do impostoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosImpugnação judicial (2 acórdãos em comum)Oposição à execução (2 acórdãos em comum)Compensação (1 acórdãos em comum)Caso julgado (1 acórdãos em comum)Irs (1 acórdãos em comum)Caducidade (1 acórdãos em comum)Execução fiscal (1 acórdãos em comum)Prescrição (1 acórdãos em comum)Inventário (1 acórdãos em comum)Inconstitucionalidade (1 acórdãos em comum)