Coito vestibular - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Coito vestibular" classifica 5 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1987 até 2004.5acórdãos2tribunais1987 - 2004períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ480.0%TRP120.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTJ04P248823/09/2004Pereira MadeiraAbuso sexual de criançasActo sexual de relevoCoito vestibularSTJ04873913/03/1996Castro RibeiroRecurso penalÂmbitoAplicação da lei penal no tempoViolação de menor de 12 anosCoito vestibularSTJ04317309/06/1993Teixeira do CarmoViolação de menor de 12 anosCópulaCoito vestibularActo análogo da cópulaDanos moraisDireito à indemnizaçãoInteresse protegidoTRP002149413/01/1988Luciano CruzViolaçãoNatureza jurídicaCoito vestibularCópulaDesfloramentoMedida da penaSuspensão da execução da penaAdmissibilidadeSTJ03915328/10/1987Alves PeixotoRapto de menor de 16 anosRapto violentoRapto fraudulentoViolaçãoComparticipaçãoConcurso real de infracçõesInstrumento do crimeObjecto do processoReformatio in pejusBem juridico protegidoCopulaVeiculoPerda de instrumento do crimeConcurso de infracçõesCoito vestibularAtentado ao pudorDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosViolação (2 acórdãos em comum)Cópula (2 acórdãos em comum)Violação de menor de 12 anos (2 acórdãos em comum)Medida da pena (1 acórdãos em comum)Suspensão da execução da pena (1 acórdãos em comum)Direito à indemnização (1 acórdãos em comum)Concurso de infracções (1 acórdãos em comum)Natureza jurídica (1 acórdãos em comum)Comparticipação (1 acórdãos em comum)Recurso penal (1 acórdãos em comum)