- A coligação dos réus pressupõe pluralidade de pedidos e só é permitida quando entre esses pedidos haja uma conexão que pode alicerçar-se na identidade de causa de pedir, dependência entre pedidos,...

1.–Subsiste ainda hoje a discussão doutrinária e jurisprudencial sobre a distinção entre o litisconsórcio voluntário e a coligação no que se refere ao dualismo a entre unidade e pluralidade de...

I–Respeitando o litígio a uma relação de carácter jurídico-privatístico, e ainda que uma das partes seja uma pessoa colectiva pública, a competência, em razão da matéria, para o apreciar cabe aos...

Os contratos de trabalho que se transmitem para o adquirente de unidade económica, nos termos do art. 285.º do Código do Trabalho, são unicamente os existentes à data da transmissão, mas como a...

I - Existindo pluralidade de partes na relação jurídica processual, podemos estar em face de um litisconsórcio ou de uma coligação. II - Estamos perante um litisconsórcio – voluntário ou...