Comandante geral da guarda fiscal - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Comandante geral da guarda fiscal" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1987 até 1993.5acórdãos1tribunal1987 - 1993períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA03225321/10/1993Miller SimõesMilitarGuarda fiscalPraçaMilitar da guarda fiscalDispensa de serviçoPedidoComandante geral da guarda fiscalNulidade de sentençaNulidade processualNulidade relativaNulidade secundáriaNulidade suprívelPrazo processualPrazo peremptórioCaso julgadoCaso julgado formalSTA02940019/05/1992Guilherme da FonsecaComandante geral da guarda fiscalPedido de passagem de certidãoActo de indeferimentoObjecto do recurso contenciosoCaso julgadoFundamentação do acto administrativoConfidencialidadeFundamentação de direitoFundamentação de factoFundamentação vagaSTA02875306/02/1992Payan MartinsComandante geral da guarda fiscalRecurso hierárquico necessárioMinistro das finançasPena disciplinarPrazoSTA02358826/06/1990Dimas de LacerdaProcesso disciplinarComandante geral da guarda fiscalActo definitivoRecurso hierarquico necessarioIndeferimento tacitoActo materialmente inexistenteSTA00363002/12/1987João de MatosCompetenciaTribunal tributario de 2 instanciaRecurso jurisdicionalContra-ordenação aduaneiraComandante geral da guarda fiscalDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosCaso julgado (2 acórdãos em comum)Acto de indeferimento (1 acórdãos em comum)Prazo (1 acórdãos em comum)Militar (1 acórdãos em comum)Pedido (1 acórdãos em comum)Pena disciplinar (1 acórdãos em comum)Competencia (1 acórdãos em comum)Caso julgado formal (1 acórdãos em comum)Nulidade processual (1 acórdãos em comum)Recurso jurisdicional (1 acórdãos em comum)