Descritores Jurídicos

Comissão especial - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Comissão especial" classifica 17 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1985 até 2022.

acórdãos

tribunais

1985 - 2022

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRL	9	52.9%
TRP	5	29.4%
STJ	2	11.8%
STA	1	5.9%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRL

18394/18.0T8SNT.L1-8

27/01/2022 • Cristina Lourenço

Intervenção de terceirosComissão especial

TRL

10071/13.4T2SNT.L2.L1-8

05/03/2020 • Carla Mendes

Pensão de reformaComplemento de reformaCompetência exclusivaAssembleia geralDelegação de poderesComissão especialBeneficiáriosTomador do seguro

STJ

737/14.7TBRG.G1.S1

22/06/2017 • António dos Santos Abrantes Geraldes

Caso julgadoCausa de pedirComissão especial

STA

0888/05

12/01/2006 • Madeira dos Santos

Renda condicionadaComissão especialActualização de rendasIncompetência em razão da matériaCompetência dos tribunais judiciais

TRP

9910361

10/10/2001 • Baião Papão

Comissão especialResponsabilidade civilResponsabilidade extra contratualResponsabilidade por facto ilícitoResponsabilidade pelo riscoSolidariedadeLegitimidade passivaActividades perigosasPresunção de culpaSeguroDanos futurosIncapacidade permanente parcial

TRP

0150400

06/07/2001 • Amélia Ribeiro

Apoio judiciárioComissão especial

TRP

0050383

08/05/2000 • Antero Ribeiro

Acção cívelActualização de rendaPressupostosCompetênciaComissão especialTribunal

STJ

97B490

10/12/1997 • Sousa Ines

Constitucionalidade orgânicaArrendamentoComissão especialTribunal arbitralConflito de interesses