Competencia de director da alfandega - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Competencia de director da alfandega" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1974 até 1991.5acórdãos1tribunal1974 - 1991períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA01190630/01/1991Jesus CostaActo lesivoRecurso hierarquico necessarioIsenção de direitos aduaneirosPoder discricionarioMinistro das finançasConcessão de beneficios fiscaisActo de liquidaçãoCompetencia de director da alfandegaActo internoSTA02632903/04/1990Cruz RodriguesDespachante oficialProcesso disciplinarRecurso hierarquicoCompetencia de director da alfandegaCompetencia do director geral das alfandegasInfracção disciplinarElementos essenciais da infracçãoPena disciplinarCassação de alvaraSTA00303522/05/1985Horta do ValeInfracção fiscalCompetencia de director da alfandegaOrdem de serviçoPrazoDespachante oficialSTA01731827/10/1983Payan MartinsCompetencia de director da alfandegaCompetencia da 1 secção do supremo tribunal administrativoSTA00214302/04/1974João de MatosImportação de papelRestituição de direitosDireitos aduaneirosActo confirmativoCompetencia do director geral das alfandegasCompetencia de director da alfandegaIncompetencia relativaSanação do acto administrativoCompetencia do subdirector da alfandegaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosDespachante oficial (2 acórdãos em comum)Competencia do director geral das alfandegas (2 acórdãos em comum)Pena disciplinar (1 acórdãos em comum)Processo disciplinar (1 acórdãos em comum)Ordem de serviço (1 acórdãos em comum)Infracção disciplinar (1 acórdãos em comum)Infracção fiscal (1 acórdãos em comum)Elementos essenciais da infracção (1 acórdãos em comum)Incompetencia relativa (1 acórdãos em comum)Acto lesivo (1 acórdãos em comum)