Competencia do ministro do interior - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Competencia do ministro do interior" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1960 até 1974.7acórdãos1tribunal1960 - 1974períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA00893828/03/1974Rui PestanaCorpos administrativosTutela substitutivaDespacho saneadorCaso julgadoActo administrativo definitivo e executorioProcesso disciplinarCompetencia do ministro do interiorDeliberaçãoAprovação tutelarActo definitivoSTA00861908/06/1972Rodrigues BastosInstituição particular de solidariedade socialMesa da misericordiaEleiçãoGovernador civilActo definitivoCompetencia do ministro do interiorInconstitucionalidade materialSTA00832303/06/1971Gonçalves PereiraProcesso disciplinarCompetencia disciplinarCompetencia do ministro do interiorPena de suspensãoCorpos administrativosDeliberaçãoEscrutinio secretoFormalidade essencialPena disciplinarSTA00628104/05/1962Silva BastoTaxa de utilizaçãoAprovaçãoDistribuição de energia electricaLinha de transporteLicença de utilização do dominio publicoOcupação da via publicaCompetencia do ministro do interiorCompetencia da camara municipalSTA00592527/01/1961Silva BastoCamara municipalDeliberaçãoAprovação tutelarCompetencia do ministro do interiorFormalidade essencialActo executorioRecurso contenciosoSTA00586113/01/1961Pires da CruzParecerDespacho concordoFundamentaçãoProcesso disciplinarDecisão disciplinarCorpos administrativosCompetencia do ministro do interiorExistencia material da faltaNorma juridicaDesvio de poderElementos essenciais da infracçãoCompetencia do supremo tribunal administrativoSTA00567522/07/1960Arlindo Martins de OliveiraPessoal dos serviços municipalizadosVencimentoCategoriaCompetencia do ministro do interiorDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosDeliberação (3 acórdãos em comum)Processo disciplinar (3 acórdãos em comum)Corpos administrativos (3 acórdãos em comum)Acto definitivo (2 acórdãos em comum)Aprovação tutelar (2 acórdãos em comum)Formalidade essencial (2 acórdãos em comum)Caso julgado (1 acórdãos em comum)Pena disciplinar (1 acórdãos em comum)Fundamentação (1 acórdãos em comum)Aprovação (1 acórdãos em comum)