Conclusões das alegações do recurso - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Conclusões das alegações do recurso" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2013 até 2023.

acórdãos

tribunal

2013 - 2023

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TCAS	7	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 7 acórdãos sobre este tema

TCAS

1148/14.0 BELRS

19/10/2023 • Patrícia Manuel Pires

Conclusões das alegações do recursoLiquidação oficiosa de contribuições devidas à segurança socialCaducidade do direito à liquidaçãoAjudas de custoPrincípio do inquisitórioDeficit instrutório

TCAS

1614/13.4BELRS

05/06/2019 • Joaquim Condesso

Excesso de pronúncia (vício de “ultra petita”Artº.615, nº.1, al. D), do c. P. Civil. Artº.125, nº.1, do c. P. P. TributárioO direito português segue o modelo do recurso de revisão ou reponderaçãoConclusões das alegações do recursoCaso julgado. Delimitação objectiva do recurso. Princípio do dispositivoImprocedência do recurso devido a falta de objectoAnulação do despacho de reversão devido a vício de formaConsequências processuais

TCAS

07746/14

16/10/2014 • Joaquim Condesso

Incompetência em razão da hierarquia. Incompetência absoluta do tribunalMatéria de facto. Matéria de direitoConclusões das alegações do recursoCaso julgadoObjecto do recursoImprocedência do recurso devido a falta de objecto

TCAS

06596/13

04/06/2013 • Joaquim Condesso

Conclusões das alegações do recursoCaso julgadoObjecto do recursoImprocedência do recurso devido a falta de objecto

TCAS

06221/12

14/05/2013 • Joaquim Condesso

Venda realizada no âmbito de execução fiscalConclusões das alegações do recursoCaso julgadoObjecto do recursoImprocedência do recurso devido a falta de objecto

TCAS

06548/13

16/04/2013 • Joaquim Condesso

Conclusões das alegações do recursoCaso julgadoObjecto do recursoImprocedência do recurso devido a falta de objecto

TCAS

05829/12

15/01/2013 • Joaquim Condesso

Conclusões das alegações do recursoCaso julgadoObjecto do recursoImprocedência do recurso devido a falta de objecto

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